CLDF

(Autoria: Do Senhor Deputado Martins Machado)

Sugere à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal a inclusão da matéria "História da Música" no currículo escolar das escolas do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com fulcro no art. 143, do Regimento Interno, Sugere à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal a inclusão da matéria "História da Música" no currículo escolar das escolas do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

Diversos estudos já provam que a educação com arte e música aprimora o desempenho escolar. A formação envolvendo música e arte vem se mostrando uma grande facilitadora da inovação em sala de aula, devido ao estímulo à criatividade. 

Além disso, o aprendizado musical torna os alunos mais propensos ao engajamento para atingir objetivos acadêmicos além de promover o desenvolvimento de um senso de disciplina saudável. Além dos benefícios escolares há melhorias em suas autoestimas, maior atenção e perseverança, aumento de seus pensamentos criativos e otimização de seus hábitos de estudo. 

Elementos da história da educação musical no Brasil indicam diversas perspectivas para o ensino da música em momentos distintos, incluindo a situação atual em termos da música no currículo escolar.

Dada a relevância da solicitação é que remeto o pleito à apreciação. Razão pela qual entendo oportuna a presente proposta.

Sendo assim, conclamo aos nobres pares desta Câmara Legislativa para a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões,          /                                        de 2021.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital- REPUBLICANOS

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a recuperação do pavimento asfáltico nas QNLs 14,16,18,20,22,24,26,28 e 30, localizadas na Região Administrativa de Taguatinga – RA III.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a recuperação do pavimento asfáltico na QNLs 14,16,18,20,22,24,26,28 e 30, localizadas na Região Administrativa de Taguatinga – RA III.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por finalidade a recuperação do pavimento asfáltico nas QNLs 14,16,18,20,22,24,26,28 e 30, localizadas na Região Administrativa da Ceilândia – RA III.

Devido às más condições do pavimento asfáltico nas referidas quadras, há desconforto e riscos para os que necessitam transitar naquela região, principalmente para os moradores, frequentadores e demais motoristas que circulam diariamente. 

No período chuvoso, qualquer precipitação, deixa os locais totalmente intransitáveis, tanto para os veículos como para os pedestres, que sofrem com a má conservação do asfalto.

Diante do exposto, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em

  RAFAEL PRUDENTE

Deputado Distrital

(Autoria: )

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1650/2020, que DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS JOVENS NA AUTOESCOLA TRÊS MESES ANTES DE COMPLETAR A MAIOR IDADE.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 136, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a retirada de tramitação do projeto:

PL 1650/2020 que,   DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS JOVENS NA AUTOESCOLA TRÊS MESES ANTES DE COMPLETAR A MAIOR IDADE

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento justifica-se em razão do entendimento de que não podemos tratar sobre  a matéria pois violaríamos a competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte, nos termos do art. 22, inciso XI, da Constituição.

Diante do exposto, requeiro a Vossa Excelência a retirada do projeto de lei em epígrafe de tramitação e seus respectivos arquivamento.

É o que se requer.

deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

21/06/2021 - 19 horas

Transmissão ao vivo pela TV WEB CLDF e pelo Portal e-Democraria

Zona Cívico-Administrativa-DF, 14 de junho de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

10/11/2021 - 10 horas

Transmissão ao vivo pela TV WEB CLDF e pelo Portal e-Democraria

Zona Cívico-Administrativa-DF, 14 de junho de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

À SELEG

Encaminho os autos com a respectiva redação final.

Brasília-DF, 14 de junho de 2021 

bruno sena rodrigues

Secretário da CCJ

Tramitação Concluída.

Brasília-DF, 14 de junho de 2021 

Tramitação Concluída.

Brasília-DF, 14 de junho de 2021 

Tramitação Concluída.

Brasília-DF, 14 de junho de 2021 

(Autoria: Deputado Iolando Almeida)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a transformação do Posto Policial do INCRA 08 em uma Base Integrada de Segurança Pública do DF, PMDF, PCDF, CBMDF e DETRAN.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art.143, do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a transformação do Posto Policial do INCRA 08 em uma Base Integrada de Segurança Pública do DF, PMDF, PCDF, CBMDF e DETRAN.

JUSTIFICAÇÃO

      O trabalho integrado das equipes de segurança pública, de forma conjunta e multidisciplinar fortalece o atendimento ao público, pois estes são a base da estrutura e linha de frente do atendimento à população da cidade.  Esses profissionais têm a responsabilidade de mostrar para a comunidade que a segurança pública é uma só, que atua de forma integrada com vários órgãos do governo e, principalmente, que trabalha para a sociedade.

      Portanto, a presente proposição tem como objetivo atender ao interesse público pretendido, garantindo o direito à segurança do cidadão. O processo já está em andamento via SEI, na Secretaria de segurança pública do Distrito Federal, sob o n°00050-00032787/2020-44.  

      A proposta da transformação do Posto Policial do INCRA 08 em uma Base Integrada de Segurança Pública do DF, PMDF, PCDF, CBMDF e DETRAN, elevará a segurança pública em um nível mais elevados de governança, transparência e prestação de contas.

Sala das Sessões,

Deputado IOLANDO ALMEIDA

À Secretaria Legislativa

Senhor Secretário,

Em atenção ao despacho contido no processo, informamos que a presente proposição tem a devida indicação do autor tanto no cabeçalho, logo abaixo do título, bem como no final da justificação, com a assinatura eletrônica necessária.

Além disso, em contato com o setor de suporte ao PLE, informou-se que se tratava de um problema técnico já resolvido pelo respectivo setor.

Nesse sentido, solicita-se prosseguimento da proposição nos termos no art. 156 do Regimento Interno.

Brasília-DF, 21 de junho de 2021 

AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília-DF, 11 de junho de 2021 

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 11 de junho de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 11 de junho de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 11 de junho de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 11 de junho de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 11 de junho de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 11 de junho de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 11 de junho de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 11 de junho de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 11 de junho de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

À Secretaria Legislativa

Senhor Secretário,

Em atenção ao despacho contido no processo, consideramos que o Projeto de Lei 1.130/2020 não versa sobre mesmo objeto do ora apresentado, não sendo hipótese de retirada ou de tramitação conjunta nessa casa legislativa.

É o que se entende da própria justificação de cada proposição apresentada. A de autoria do Deputado Cláudio Abrantes “visa proporcionar aos pacientes, sejam eles da Rede Pública hospitalar, seja da Rede Privada, a comodidade e praticidade de receber seus prontuários médicos através dos meios eletrônicos, seja ele acesso através dos portais, bem como através do e-mail, ferramentas que atualmente todas as pessoas utilizam, e cada vez mais utilizarão em razão do avanço tecnológico”.

Enquanto a de nossa autoria, o “intuito é de garantir ao paciente o direito de ter acesso às contas referentes às despesas de seu tratamento, exames, medicação, internação e outros procedimentos médicos”, tratando-se de um extrato com detalhamento da prestação de serviço realizada e não propriamente um prontuário médico.

Nesse sentido, solicita-se prosseguimento da proposição nos termos no art. 156 do Regimento Interno.

Brasília-DF, 11 de junho de 2021